Termos de Uso | Cartão Sempre Bem

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO CLUBE

Os Termos e Condições de Uso descritos neste documento são de leitura obrigatória pelo CLIENTE, PARCEIROS e por todos os USUÁRIOS (os “Termos de Uso”).

APRESENTAÇÃO E BENEFÍCIOS
O Clube CARTÃO SEMPRE BEM é o maior Clube de Vantagens do Brasil! Somos parte da SAÚDE É TUDO e, ao fazer parte do nosso Clube você terá acesso aos seguintes benefícios (os “Benefícios”):
Cartão Sempre Bem Descontos: Descontos incríveis nas melhores marcas do Brasil.
Cartão Sempre Bem Cashback: Dinheiro de volta direto na conta corrente.
Cartão Sempre Bem Vida: Medicamentos com até 40% de desconto nas principais farmácias do país.
Cartão Sempre Bem Cards: Compra de gift cards com cashback exclusivo.
Cartão Sempre Bem Store: Vitrine de produtos com preços exclusivos para todos os perfis de consumidores.

O Clube CARTÃO SEMPRE BEM é acessível através da internet, no website www.cartão semprebem.com.br, e é de titularidade e administrado pela Saúde é Tudo Assessoria Representações Corretagem de Seguros e Autoridade de Registro Ltda.
CNPJ: 69.100.170.0001/44.

QUEM É QUEM
CLIENTE: são pessoas jurídicas que contratam o Clube CARTÃO SEMPRE BEM e disponibilizam o seu acesso aos USUÁRIOS, os quais, ao completarem sua ativação, poderão acessar todos os benefícios do Clube CARTÃO SEMPRE BEM.
USUÁRIO: são todas as pessoas físicas autorizadas pelo CLIENTE para acessar e utilizar o Clube CARTÃO SEMPRE BEM, seja ele USUÁRIO ADMINISTRADOR ou não.
USUÁRIO ADMINISTRADOR: são as pessoas físicas indicadas pelo CLIENTE como responsáveis pela interação entre o CLIENTE e o Clube CARTÃO SEMPRE BEM, com poderes para incluir ou excluir USUÁRIOS, e tomar todas as decisões do CLIENTE com relação ao Clube CARTÃO SEMPRE BEM.
PARCEIROS: são as pessoas jurídicas que oferecem seus produtos e serviços com descontos e vantagens aos USUÁRIOS no Clube CARTÃO SEMPRE BEM.

COMO ACESSAR O CLUBE CARTÃO SEMPRE BEM
As funcionalidades disponíveis pela CARTÃO SEMPRE BEM serão acessíveis mediante o pagamento de remuneração, de acordo com planos e condições estabelecidos no contrato firmado entre a CARTÃO SEMPRE BEM e o CLIENTE.
Os serviços poderão ser testados por 7 (sete dias) de forma gratuita, período no qual o Usuário será orientado a preparar o software para utilização da forma mais adequada.
De acordo com a determinação e a opção contratada pelo CLIENTE, serão enviados e-mails aos USUÁRIOS para ativação de seus acessos individuais. No momento da ativação os USUÁRIOS deverão concordar com esses Termos de Uso e a Política de Privacidade da CARTÃO SEMPRE BEM (“Ativação”).
Os USUÁRIOS que completarem a ativação do CLUBE CARTÃO SEMPRE BEM terão acesso imediato ao Clube CARTÃO SEMPRE BEM até um dos seguintes eventos: (i) desativação individual por parte do CLIENTE; ou (ii) rescisão do contrato por qualquer das Partes.
Os benefícios oferecidos pelo Clube CARTÃO SEMPRE BEM são de responsabilidade única e exclusiva dos PARCEIROS, cabendo ao SAÚDE É TUDO apenas a disponibilização desses benefícios no Clube CARTÃO SEMPRE BEM, não tendo a CARTÃO SEMPRE BEM nenhuma responsabilidade sobre as transações firmadas, mesmo que com base em divulgações ocorridas dentro do Clube CARTÃO SEMPRE BEM.
Páginas de Internet de terceiros e/ou serviços e produtos fornecidos pelos PARCEIROS, ainda que sejam disponibilizados no Clube CARTÃO SEMPRE BEM, têm termos de uso e políticas de privacidade independentes.
O CARTÃO SEMPRE BEM reserva o direito de alterar o valor e condições dos descontos dos produtos/serviços oferecidos no Clube CARTÃO SEMPRE BEM a qualquer momento, de acordo com negociações mantidas com os PARCEIROS.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO
O CLIENTE, USUÁRIO ADMINISTRADOR e o USUÁRIO declaram assumir toda a responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade dos seus dados inseridos no Clube CARTÃO SEMPRE BEM, reconhecendo que qualquer dado ou informação falsa, inverídica, incompleta, desatualizada ou incorreta poderá induzir o Clube CARTÃO SEMPRE BEM e/ou os seus PARCEIROS a erro.
Fica ressalvado que a CARTÃO SEMPRE BEM não será responsabilizada, nem solidária nem subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado ao CLIENTE e/ou ao USUÁRIO e/ou ao USUÁRIO ADMINISTRADOR, caso haja falha no serviço prestado pelo provedor de serviços dos PARCEIROS, ou mesmo por qualquer ato intrínseco/inerente a atividade desses PARCEIROS que, embora lícito, resulte em prejuízo ao CLIENTE e/ou ao USUÁRIO e/ou ao USUÁRIO ADMINISTRADOR.
Somente os USUÁRIOS ADMINISTRADORES da Conta poderão ter acesso ao conteúdo do CLIENTE, de acordo com as condições definidas nestes Termos de Uso. Da mesma forma, apenas o USUÁRIO terá acesso aos seus dados e vantagens disponíveis, de acordo com seu perfil de uso.

O conteúdo do Clube CARTÃO SEMPRE BEM poderá ser alterado a qualquer momento, sempre com o objetivo melhorar os nossos serviços. O USUÁRIO ADMINISTRADOR será responsável por proteger os dados de acesso do CLIENTE, assim como o USUÁRIO será responsável por proteger os seus dados de acesso, sendo os únicos responsáveis pela visualização de conteúdo por terceiros não autorizados no Clube CARTÃO SEMPRE BEM.

DAS INFORMAÇÕES INSERIDAS NO CLUBE E DO ACESSO DOS USUÁRIOS
O USUÁRIO ADMINISTRADOR é o único responsável pela inserção de todas as informações do CLIENTE e do cadastro inicial dos USUÁRIOS no Clube CARTÃO SEMPRE BEM, mesmo que auxiliado e/ou orientado por algum representante da CARTÃO SEMPRE BEM, comprometendo-se em manter os dados inseridos sempre atualizados, verdadeiros, precisos, atuais e completos.
O USUÁRIO ADMINISTRADOR incluirá a base de CPFs dos USUÁRIOS que poderão utilizar o Clube CARTÃO SEMPRE BEM, ou seja, realizará o cadastro inicial dos USUÁRIOS. Tais USUÁRIOS, se quiserem efetivamente utilizar o Clube CARTÃO SEMPRE BEM deverão concluir seu cadastro individual diretamente no Clube CARTÃO SEMPRE BEM.

O USUÁRIO ADMINISTRADOR poderá, ainda, dar acesso a outros USUÁRIOS ADMINISTRADORES, de acordo com o interesse do CLIENTE, criando uma conta específica para estes USUÁRIOS ADMINISTRADORES no Clube CARTÃO SEMPRE BEM.

RESPONSABILIDADE DO CLIENTE E DOS USUÁRIOS

O CLIENTE será o único responsável pela divulgação dos dados de acesso a seus USUÁRIOS cadastrados e, consequentemente, pela visualização do Clube CARTÃO SEMPRE BEM por terceiros não autorizados.
O CLIENTE, o USUÁRIO ADMINISTRADOR e o USUÁRIO concordam em não utilizar contas de um terceiro sem autorização expressa de tal terceiro. A CARTÃO SEMPRE BEM não se responsabiliza por qualquer uso do conteúdo do Clube CARTÃO SEMPRE BEM mediante os dados de acesso do respectivo CLIENTE, o USUÁRIO ADMINISTRADOR e o USUÁRIO.
O uso não autorizado confirmado ou suspeito de uma conta ou quaisquer violações de segurança, confirmadas ou suspeitas, incluindo perda, roubo ou divulgação não autorizada de login e/ou senha, deverão ser imediatamente notificados pelo CLIENTE e/ou pelo

USUÁRIO à CARTÃO SEMPRE BEM nos contatos indicados nestes Termos de Uso.
O CLIENTE, o USUÁRIO ADMINISTRADOR e o USUÁRIO concedem à CARTÃO SEMPRE BEM o direito de utilizar todo Conteúdo do USUÁRIO inserido ou transmitido por ele através do Clube CARTÃO SEMPRE BEM, para a manutenção do clube e para as demais finalidades descritas nestes Termos de Uso.

O acesso e uso do Clube CARTÃO SEMPRE BEM e o conteúdo nele inserido e/ou por ele transmitido não poderão ser ofensivos, infringir direitos e/ou causar quaisquer perdas ou danos a terceiros. Não será permitido, dentre outros, conteúdo que contenha: (i) uso de quaisquer expressões, sinais ou palavras contrárias à moral e aos bons costumes; (ii) termos que ofendam a privacidade, honra ou imagem de pessoas, produtos, empresas ou natureza, meio ambiente, espaços físicos e afins; (iii) sinais ou palavras que ofendam a liberdade de consciência, religião, sexo, ideia ou sentimento das pessoas ou associações; (iv) uso de marca de terceiros; (v) sinais de pessoas/personalidades notórias; (vi) sinais públicos (brasões, armas, medalhas, bandeiras, distintivos) ou de partidos políticos; (vii) incentivo a maus costumes, violência ou drogas; (viii) símbolos desportivos reconhecidos; (ix) nomes patronímicos notórios; (x) obra literária, artística ou científica reconhecida; ou (xi) apontamento preconceituoso, constrangedor, pornográfico ou semelhante.
Em caso de descumprimento do item acima, o CLIENTE, o USUÁRIO ADMINISTRADOR e o USUÁRIO serão responsáveis por indenizar a CARTÃO SEMPRE BEM, seus PARCEIROS, empregados, fornecedores, e/ou quaisquer terceiros por danos diretos, indiretos, morais e/ou lucros cessantes, ocasionados por ou relacionados à utilização do Clube CARTÃO SEMPRE BEM e ao conteúdo inserido.
O CARTÃO SEMPRE BEM fica isenta de qualquer responsabilidade por qualquer dano, de qualquer tipo ou natureza, perante o CLIENTE, o USUÁRIO ADMINISTRADOR e o USUÁRIO, incluindo, sem limitação, qualquer dano indireto, moral ou lucros cessantes, ocasionado por ou relacionado à existência, ao uso do Clube CARTÃO SEMPRE BEM e/ou das informações nela inseridas.
Caso a CARTÃO SEMPRE BEM tenha motivo para acreditar que a utilização do Clube CARTÃO SEMPRE BEM pelo CLIENTE e/ou USUÁRIO ou que o seu conteúdo viola, causa dano e/ou possa causar dano a CARTÃO SEMPRE BEM ou a terceiros incluindo, mas não se limitando a, direitos de imagem, privacidade e/ou direitos de propriedade intelectual de terceiros, tais como direitos autorais e marcas, a CARTÃO SEMPRE BEM deverá comunicar o CLIENTE, o USUÁRIO ADMINISTRADOR e o USUÁRIO e poderá imediatamente cancelar a sua Conta e/ou retirar o seu conteúdo, tornando-o indisponível, independentemente de aviso prévio.

NÍVEL DE SERVIÇO
O CARTÃO SEMPRE BEM garante aos USUÁRIOS o acesso ao Clube CARTÃO SEMPRE BEM, buscando a disponibilização do clube por tempo integral. Porém eventuais erros no acesso podem ocorrer, e a CARTÃO SEMPRE BEM providenciará, assim que tomar conhecimento desses incidentes, todas as medidas para a retomada de todas as funcionalidades.
O Clube CARTÃO SEMPRE BEM e, consequentemente, as informações, o conteúdo e o acesso aos benefícios ficarão indisponíveis pelo período necessário para manutenções e/ou implementação de melhorias, sendo certo que a CARTÃO SEMPRE BEM sempre envidará os melhores esforços para comunicar os CLIENTES e os USUÁRIOS com antecedência razoável em cada período de instabilidade no Clube CARTÃO SEMPRE BEM.

O CARTÃO SEMPRE BEM empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o Clube CARTÃO SEMPRE BEM disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de Serviço”). Na hipótese de a CARTÃO SEMPRE BEM não cumprir o Compromisso de Nível de Serviço, o CLIENTE terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade, 1/3 avos (para planos trimestrais) ou 1/12 avos (para planos anuais) (“Crédito de Serviço”).

Por “Ano de Serviço” entende-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o USUÁRIO estiver utilizando o Clube CARTÃO SEMPRE BEM durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviço que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem-sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.
O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 06h00min (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da CARTÃO SEMPRE BEM, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do CLIENTE, do USUÁRIO ADMINISTRADOR, do USUÁRIO ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que a CARTÃO SEMPRE BEM usar que impeçam o acesso regular do Clube CARTÃO SEMPRE BEM; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do CLIENTE, do USUÁRIO ADMINISTRADOR e do USUÁRIO; e (vi) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

SPAM
O CARTÃO SEMPRE BEM não é conivente com a prática de envio de spams, e só enviará e-mails com o seu consentimento ou que sejam relacionados ao Clube, conforme estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da CARTÃO SEMPRE BEM.

PROPRIEDADE INTELECTUAL
As informações disponíveis no Site ou através dele são de propriedade da CARTÃO SEMPRE BEM ou de suas licenciantes, e estão protegidas por direitos autorais, marca registrada e outras leis de propriedade intelectual. Os CLIENTES, o USUÁRIO ADMINISTRADOR e o USUÁRIO não poderão modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, criar trabalhos derivados ou de outra maneira utilizar quaisquer informações disponíveis no Clube CARTÃO SEMPRE BEM ou através dele para fins comerciais ou públicos.
Os CLIENTES, o USUÁRIO ADMINISTRADOR e o USUÁRIO não poderão utilizar as marcas registradas, logos e marcas de serviços da CARTÃO SEMPRE BEM para finalidade diversa das estabelecidas nestes Termos de Uso, sem a permissão, por escrito, da CARTÃO SEMPRE BEM ou de seus licenciantes.

PRIVACIDADE E MEDIDAS DE SEGURANÇA
O uso e tratamento de dados pessoais e informações se dão de acordo com a legislação aplicável. O CARTÃO SEMPRE BEM adota as medidas de segurança e sigilo de dados pessoais e demais informações conforme padrões de mercado, incluindo, dentre outros, serviços de firewalls, autenticação e validação dos Usuários envolvidos no tratamento dos dados e comunicações dos Usuários.
O CARTÃO SEMPRE BEM possui uma Política de Privacidade específica, que deve ser lida pelo CLIENTE, pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR e o USUÁRIO, para entenderem como a CARTÃO SEMPRE BEM trata seus dados pessoais e demais informações incluídas no Clube CARTÃO SEMPRE BEM.

DO CANCELAMENTO IMOTIVADO DA CONTRATAÇÃO PELO CLIENTE
O CLIENTE poderá cancelar a contratação do Clube CARTÃO SEMPRE BEM, imotivadamente e a qualquer momento, desde que tal rescisão seja comunicada prévia e expressamente no prazo constante do respectivo contrato, devendo permanecer em plena vigência todas as obrigações contratadas até a efetiva data de rescisão.

DISPOSIÇÕES GERAIS
O CLIENTE, o USUÁRIO ADMINISTRADOR e o USUÁRIO declaram entender e concordar com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da CARTÃO SEMPRE BEM.
Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas do uso do Clube CARTÃO SEMPRE BEM, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Caso o CLIENTE, o USUÁRIO ADMINISTRADOR e o USUÁRIO queiram contatar a CARTÃO SEMPRE BEM para qualquer solicitação como previsto nestes Termos de Uso, deverão entrar em contato através dos seguintes meios: Saúde é Tudo Assessoria Representações Corretagem de Seguros e Autoridade de Registro Ltda.
CNPJ: 69.100.170.0001/44
Rua Barão de Itapetininga, 297 cj 35
República . São Paulo/ SP
CEP: 01042-001
Email: contato@semprebembeneficios.com.br

O CARTÃO SEMPRE BEM poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, visando atualizar as alterações ocorridas no Clube CARTÃO SEMPRE BEM, e referidas alterações serão publicadas nesta página. Desta forma, recomenda-se visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.

TERMO DE USO E CONSENTIMENTO EM FORMATO ELETRÔNICO PARA TELECONSULTA / TELEMEDICINA PLATAFORMA RAPIDOC (RD BRASIL INTERMEDIACOES LTDA),

Declaro ter ciência dos termos de uso e consentimento:

- Usuário reconhece e concorda que a plataforma Rapidoc, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ de nº27.696.922/0001-31. é um meio de viabilizar a “TELECONSULTA/TELEMEDICINA”, possibilitando o atendimento médico ao paciente de forma remota nos moldes do determinado pela portaria Nº 467, DE 20 DE MARÇO DE 2020;
- É totalmente aceitável que a orientação do médico não possa ser feita online de forma completa e que ele (ou ela) recomende uma consulta presencial para realização do exame físico;
- Poderá ser necessária a realização de exames complementares, a critério do médico;
- Deverei procurar uma unidade de pronto atendimento ou hospitalar em caso de quadro de saúde de URGÊNCIA ou EMERGÊNCIA;
- Consulta eletrônica é individual e pontual, e não garante ao paciente o direito ao atendimento por tempo indeterminado ou à disposição do médico em outros horários não acordados previamente entre as partes;
- A plataforma Televidas não compartilha, nem vende informações dos seus pacientes para terceiros, salvo por ordem expressa da Justiça;
- Falhas na conexão da internet podem exigir o cancelamento e remarcação da consulta; estou ciente da necessidade de testar meu equipamento 10 minutos antes da hora agendada para a consulta;
- Estão vedadas modalidades de “TELECONSULTA/TELEMEDICINA” em desacordo com a portaria Nº.467, de 20 de março de 2020
- Deverei preservar e manter a confidencialidade das imagens (foto e vídeo), dos dados, dos diálogos, orientações, prescrições e todo o conteúdo referentes à telemedicina;
- Autorizo a utilização de tecnologia e aplicativos da internet como forma de comunicação e remessa de receitas, pedidos de exames, relatórios, ou atestados, ciente das vulnerabilidades do sistema quanto ao sigilo da informação, assumindo eventuais riscos;

Por fim, declaro ter lido as informações e orientações contidas no presente instrumento, as quais entendi perfeitamente e aceito.

Assim, expresso meu pleno consentimento para a realização da teleconsulta/telemedicina.